Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um instrumento legal de gestão pública estabelecido pela Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), o qual exerce o controle e acompanhamento contínuo de atividades humanas consideradas lesivas ao meio ambiente praticadas por atores como os empreendimentos e produtores rurais, isto é, que utilizem recursos naturais e/ou que provoquem algum tipo de degradação ambiental. O principal objetivo deste instrumento é garantir a integridade das características essenciais do meio ambiente por meio da conciliação harmônica e sustentável do desenvolvimento econômico do país e da utilização dos recursos naturais.

O processo de licenciamento ambiental se desdobra em diversas etapas, as quais sofrem alterações ao longos dos anos. O sistema clássico de licenciamento é regido pelas licenças prévia, de instalação e de operação (LP, LI e LO, respectivamente). Atualmente, o Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA) do estado do Rio de Janeiro emite ainda outros tipos de licenças específicas, adequadas para cada situação.

A equipe Azevedo Consultoria Ambiental atua na elaboração e monitoramento de processos de licenciamento ambiental, em contato direto com os órgãos ambientais competentes, nos âmbitos municipal, estadual e federal, e oferecendo assessoria completa ao cliente desde a abertura do processo até a emissão da licença. Dentre os empreendimentos e atividades a serem licenciados mais comumente trabalhados na empresa, estão: empresas de transporte; usinas de geração de energia; postos de combustíveis; indústrias; práticas agrícolas; oficinas mecânicas, entre outros.